PORTARIA Nº 544, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Anexo I, Art. 22 do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, publicado no DOU de 22 de setembro de 2022, e considerando o Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024 e Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo previsto no art. 1º da Portaria nº 297, de 21 de maio de 2025, devido a necessidade de conclusão dos trabalhos pelo Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 24 de agosto de 2025. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 544, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Todos os atos de 15/08/2025