PORTARIA Nº 52, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 52, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22,
de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo 21026.003150/2025-13 e no presente
processo, resolve:
Art. 1° A Portaria SFA/MS nº 22 de 01 de março de 2017 passa a constar com
os seguintes dizeres:
"Habilitar o médico veterinário MARCELO BARALDI DA ROSA, inscrito no CRMV-
MS sob o nº 6072, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual
e interestadual de aves e ovos férteis nos municípios autorizados pelo Serviço de
Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da
Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul, observando as
normas e dispositivos legais em vigor."
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA MARIA PEREIRA FELICIO GONFIANTINI FERNANDES