PORTARIA Nº 5.397, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.397, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.001036/2024-17, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EULOGIO MALDONADO MASIAS, de
nacionalidade boliviana, filho de Estevan Maldonado Herbas ou Estevan Maldonado Masias
e de Fidelia Massias Candia ou Fidelia Masias Candia, no Estado Plurinacional da Bolívia,
em 21 de janeiro de 1989, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20
(vinte) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX