INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 392, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 392, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente
ativo B73 - BETAÍNA na Relação de Ingredientes Ativos
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de
2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte
Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 13 de agosto de 2025, e
eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo B73 - BETAÍNA
no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União N° 198, de 20 de outubro de 2021, seção 1, pág. 114.
Art.2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto
2ª DIRETORIA