INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 391, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo W01 - WILLAERTIA MAGNA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e PreservativosdeMadeira,publicadapormeiodaInstrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e aoart.187,VII,§1ºdoRegimentoInternoaprovadopelaResoluçãodaDiretoriaColegiada-RDCn°585,de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 13 de agosto de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação. Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo W01 - WILLAERTIA MAGNA no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União N° 198, de 20 de outubro de 2021, seção 1, pág. 114. Art.2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt- br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. RÔMISON RODRIGUES MOTA Diretor-Presidente Substituto
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 391, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/08/2025