DESPACHO Nº 2.423, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/08/2025

DESPACHO Nº 2.423, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como
o que consta do Processo nº 48500.905475/2002-31, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Pitangueiras Bioenergia Ltda., cadastrada sob o CNPJ 39.779.680/0001-29
em face da Resolução Autorizativa nº 16.009/2025, que autorizou a Recorrente a implantar
e explorar a Usina Termelétrica - UTE Nova Pitangueiras, sob regime de Produção
Independente de Energia - PIE, e deu outras providências.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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