DELIBERAÇÃO Nº 1.753, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.029807/2025-39
Proponente: Associação Brasileira de Feminina de Futsal
Título: Liga Feminina de Futsal - Ano 2
Registro: 2500346
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 45.689.752/0001-40
Cidade: Barueri UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.061.581,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 55541-X
Período de Captação até: 15/05/2027
2 - Processo: 71000.035590/2025-04
Proponente: Associação Centro Gatti Futuras Campeãs
Título: Futuras Campeãs de GR
Registro: 2500476
Manifestação Desportiva: Desporto EducacionalCNPJ: 47.326.569/0001-05
Cidade: Belém UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 913.045,48
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2946 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 85445-X
Período de Captação até: 12/06/2027
3 - Processo: 71000.074247/2024-96
Proponente: Associação de Basquete de Blumenau
Título: Participação dos Atletas da ABBLU no Brasileiro de Basquetebol Master
Registro: 2406358
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 07.727.950/0001-61
Cidade: Blumenau UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 190.709,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2999 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 35842-8
Período de Captação até: 26/02/2027
4 - Processo: 71000.077366/2024-09
Proponente: Associação dos Vet e Amigos do Basquete do R G N-AVAB/RN
Título: Basquete Master: Competindo com Saúde, Equilíbrio e Bem-Estar
Registro: 2406346
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 70.302.112/0001-82
Cidade: Natal UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 2.010.095,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3698 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 54059-5
Período de Captação até: 26/02/2027
5 - Processo: 71000.083498/2024-61
Proponente: AGBM/GO - Associação Goiana de Basquete Master
Título: Participação de Atletas de Basquete Master da AGBM-GO no Campeonato Mundial
Registro: 2406622
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 32.252.555/0001-17
Cidade: Goiânia UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 307.421,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3659 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 67907-0
Período de Captação até: 14/04/2027
6 - Processo: 71000.045583/2025-11
Proponente: Clube Força Brasil
Título: Barra Pra Cima - Força Brasil
Registro: 2500867
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 50.726.490/0001-86
Cidade: Petrópolis UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 674.733,44
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1821 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 856540-6
Período de Captação até: 10/07/2027
7 - Processo: 71000.040113/2025-52
Proponente: Instituto Estrela
Título: Instituto Estrela
Registro: 2500663
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 71000.040113/2025-52
Cidade: Bebedouro UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 374.610,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0054 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 49169-1
Período de Captação até: 10/07/2027
8 - Processo: 71000.083480/2024-60
Proponente: Instituto Votorantim Esportes
Título: Talentos do Esporte do Amanhã
Registro: 2406607
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 40.933.585/0001-17
Cidade: Votorantim UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 406.608,51
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2196 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 29344-X
Período de Captação até: 19/03/2027
9 - Processo: 71000.043782/2025-86
Proponente: Liga Nacional de Clubes e Escolas de Patinação
Título: Paquenos Patinadores 2
Registro: 2500762
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 55.321.166/0001-00
Cidade: São José UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 152.595,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5455 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 32652-6
Período de Captação até: 10/07/2027
RETIFICAÇÕES
Processo Nº 71000.022285/2025-44
No Diário Oficial da União nº 74, de 17 de abril de 2025, na Seção 1, página 53
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.726/2025, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco
do Brasil Agência nº 0452 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53867-1, leia-se:
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0452 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 53869-8.
Processo Nº 71000.074229/2023-23
No Diário Oficial da União nº 214, de 10 de novembro de 2023, na Seção 1,
página 39 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.639/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 1.156.445,82, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
1.198.234,97.
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 17944.002097/2025-02
Interessado: Fundação Piauí Previdência - PIAUÍPREV.
Assunto: Contrato da Segunda Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Fundação Piauí Previdência
- PIAUÍPREV, nos termos da legislação em vigor, em especial do disposto na Lei nº 10.150,
de 21 de dezembro de 2000, no valor líquido de R$180.948,69 (cento e oitenta mil
novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos), posicionado em 1º de
outubro de 2024, a ser convertido em títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria
do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, bem como a manifestação da Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis,
reconheço a oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos
termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro
de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares
pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 17944.002216/2025-19
Interessado: Município de Farroupilha - RS.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de
Financiamento a ser celebrado entre o Município de Farroupilha - RS e a Caixa Econômica
Federal, no valor de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), cujos recursos são
destinados à aplicação em despesas de capital, no âmbito do FINISA.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 17944.007128/2024-22
Interessado: Município de Itapevi (SP).
Assunto: Operação de crédito interno, com garantia da União, entre o Município de Itapevi
- SP e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 158.490.496,32 (cento e cinquenta e oito
milhões quatrocentos e noventa mil quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e dois
centavos), destinada à Prevenção a Desastres: Drenagem, construção de reservatório de
amortecimento de cheias e canalização do Córrego Vale do Sol - Etapa 2, no âmbito do
Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 17944.002461/2025-26
Interessado: Município de Belo Horizonte - MG.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de
Financiamento a ser celebrado entre o Município de Belo Horizonte - MG e a Caixa
Econômica Federal, no valor de R$ 293.317.817,00 (duzentos e noventa e três milhões
trezentos e dezessete mil oitocentos e dezessete reais), cujos recursos se destinam a
modalidade Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Prevenção a Desastres -
Drenagem Urbana no âmbito do Novo PAC.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro