ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.918052/2023-80 Assunto: Proposta de Publica a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.44 - Atualização periódica da lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP). Área responsável: Gerência-Geral de Medicamentos - GGMED Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira 4ª DIRETORIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.341, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/08/2025