ATA Nº 30, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

ATA Nº 30, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação telepresencial),
Benjamin Zymler (participação telepresencial), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (participação
telepresencial), Bruno Dantas, Jorge Oliveira (participação telepresencial), Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer
Costa e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral
Cristina Machado da Costa e Silva.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 29, referente à sessão realizada em 30 de julho de
2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na
página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Apresentação da proposta orçamentária do Tribunal de Contas da União para o
exercício financeiro de 2026 (TC-015.564/2025-8). Aprovada.
Submete ao Plenário, nos termos do art. 15 da Resolução-TCU nº 353/2023, o
Relatório de Atividades elaborado pela Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal. O
detalhamento consolidado dos resultados pode ser consultado à peça 2 do TC-014.195/2025-9.
Aprovado.
Do Ministro Benjamin Zymler:
Apresentação da versão final do texto do novo Regimento Interno do Tribunal, a
qual será apreciada em sessão extraordinária exclusiva para esse fim no dia 16 de setembro, às
14h30. O texto ainda poderá ser objeto de sugestão final de emendas por parte dos Ministros,
dos Ministros-Substitutos e da Procuradora-Geral até o próximo dia 29 de agosto.
Do Ministro Augusto Nardes:
Proposta de realização de um ato comemorativo pelos 400 anos das Missões
Jesuíticas Guaranis no Rio Grande do Sul. Aprovado.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-002.302/2024-1 e TC-030.983/2013-4, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes;
- TC-005.577/2021-7 e TC-029.817/2017-0, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz;
- TC-003.616/2025-8 e TC-007.888/2024-4, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira;
- TC-039.655/2020-2, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia;
- TC-011.117/2025-7, TC-022.152/2024-5 e TC-029.065/2024-0, cujo relator é o
Ministro Jhonatan de Jesus; e
- TC-020.002/2022-0, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 1768 a 1829.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de
nºs 1733 a 1767, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em
que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-036.058/2019-0, cujo relator é o Ministro-Substituto
Augusto Sherman Cavalcanti, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 15 de outubro
de 2025. O adiamento ocorreu antes da realização da sustentação oral que estava prevista. O
processo está sob pedido de vista formulado em 21 de maio de 2025 pelo Ministro Jhonatan de
Jesus (Ata nº 17/2025-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-005.052/2018-1, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes, o Dr. Pedro Rodrigues Gonçalves Leite não compareceu para realizar a sustentação
oral que havia requerido em nome de Conceição Correa Medeiros. Acórdão nº 1740.
Na apreciação do processo TC-020.215/2022-3, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes, o Dr. Alexandre Guerrero Lima não compareceu para realizar a sustentação oral que
havia requerido em nome de Maricia Nobre Silveira, Rafael Jorge Marques Paiva e Michelly
Nobre Silveira. Acórdão nº 1741.
Na apreciação do processo TC-044.511/2012-4, cujo relator é o Ministro Bruno
Dantas, a Dra. Isabella Felix da Fonseca realizou sustentação oral em nome da empresa C R
Almeida S/A - Engenharia de Obras. Acórdão nº 1742.
Na apreciação do processo TC-003.579/2025-5, cujo relator é o Ministro Antonio
Anastasia, o Dr. Lucas Andrade Moreira Pinto declinou da sustentação oral que havia
requerido em nome da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Acórdão nº 1743.
Na apreciação do processo TC-034.596/2016-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan
de Jesus, o Dr. Giovani Trindade Castanheira declinou da sustentação oral que havia requerido
em nome das empresas Abengoa Construção Brasil Ltda. e Abenta Construção Brasil Ltda.
Acórdão nº 1744.
A sustentação oral requerida pelo Dr. Jaques Fernando Reolon em nome da
empresa N2O Tecnologia da Informação Ltda., referente ao processo TC-036.058/2019-0, cujo
relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, não foi realizada, em vista da
transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 15 de outubro de 2025.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do processo
TC-000.225/2024-0, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira, ante pedido de vista formulado
pelo Ministro Antonio Anastasia. O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão
ordinária do Plenário de 15 de outubro de 2025.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do processo
TC-041.638/2020-4 (Ata nº 14/2025-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº 1745, sendo
vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro Jhonatan de Jesus,
que incorporou sugestão feita pelo Ministro Bruno Dantas em sua declaração de voto.
ACÓRDÃOS APROVADOS