ACÓRDÃO Nº 5059/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5059/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.705/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Maria Fraga Bastos (440.***.***-00); Cilionita Goncalves
Guimaraes (047.***.***-43); Laine Araujo Damasceno (071.***.***-08); Maria de Fatima
Fraga de Oliveira (080.***.***-23); Maria de Lourdes Neves Belo (593.***.***-87); Monica
Garcez da Costa (002.***.***-04); Shirlei Garcez da Costa (920.***.***-04); Tania Maria Fraga
do Nascimento (080.***.***-70).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.