ACÓRDÃO Nº 5042/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5042/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-011.516/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Claudia Coutinho Mota (364.***.***-49); Creusa Gomes de
Araujo (634.***.***-68); Eugenete Oliveira de Souza Rangel (806.***.***-91); Glaucia
Gomes de Araujo Bezerra (000.***.***-32); Liberti Barbosa de Castro (596.***.***-49);
Lizalu Francisca de Araujo (443.***.***-00); Maria da Conceicao Gomes de Araujo
(916.***.***-04); Maria de Lourdes Reis Teixeira (195.***.***-04); Rosangela Conceicao da
Silva Manuel (074.***.***-77); Vania Marques Silva (021.***.***-97).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.