ACÓRDÃO Nº 5039/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5039/2025 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos em que se apreciou ato de aposentadoria
emitido pela Universidade Federal do Espírito Santo;
Considerando que, mediante o Acórdão 3064/2025 - TCU - 2ª Câmara, relator
Ministro Antônio Anastasia, o Tribunal, dentre outras deliberações, considerou legal o ato,
autorizou o registro e expediu determinações à unidade jurisdicionada;
Considerando o pedido de prorrogação de prazo formulado à peça 13 (30 dias)
para cumprimento do Acórdão; e
Considerando o parecer da Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (peça 14),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, com fundamento no art. 143, V, "e", do RI/TCU, em conceder à entidade
solicitante prazo adicional de 30 dias para cumprimento integral do Acórdão 3064/2025 -
TCU - 2ª Câmara, contados da presente deliberação.
1. Processo TC-006.472/2025-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Marcos Antonio Roza Machado (526.***.***-20);
Universidade Federal do Espírito Santo (32.479.123/0001-43).
1.2. Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.