ACÓRDÃO Nº 5032/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5032/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com
fundamentonosarts.1º,incisoV,e39,incisoII,daLei8.443/1992c/cosarts.143,incisoII,e260,§§
1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-011.681/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ademilde Aurora dos Santos (649.***.***-04); Conceicao Aurora
dos Santos Araujo (016.***.***-97); Creuza de Araujo Borges (018.***.***-56); Daniela do
Valle Silva (034.***.***-42); Esmeralda Silva dos Santos (305.***.***-30); Fatima Aurora Silva
Santos (038.***.***-61); Gilma Goulart de Barros de Medeiros (344.***.***-00); Maria
Amelia da Silva dos Santos (052.***.***-98); Maria Thereza do Valle Silva (016.***.***-31);
Rita de Lusie Mendes da Costa (843.***.***-00); Vilma dos Santos Guedes (094.***.***-27).
1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.