ACÓRDÃO Nº 5031/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5031/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-011.552/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adervanir de Oliveira Nascimento (059.***.***-04); Chirley
Tatiane de Brito Canuto (702.***.***-68); Ivonice Gomes de Freitas (435.***.***-04);
Maria Alice de Saboya Feitosa (104.***.***-68); Marinalda Progenio de Santana
(081.***.***-78).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.