ACÓRDÃO Nº 5027/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5027/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 3057/2025-
TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 10/6/2025, Ata 19/2025, relativamente
ao subitem "9.1", de modo que onde se lê: "aos cofres do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Social", leia-se: "aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social,",
mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-042.808/2021-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Emanuel Clementino Grangeiro (788.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Granjeiro - CE.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.