ACÓRDÃO Nº 5026/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5026/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 218 do
Regimento Interno/TCU, em dar quitação ao Sr. Luciano Silva de Deos, ante o recolhimento
integral do débito e da multa que lhe foi imputada por meio do Acórdão nº 9.739/2021 - TCU - 2ª
Câmara, Sessão de 27/7/2021, Ata nº 26/2021, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-036.459/2019-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Luciano Silva de Deos (430.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Secretaria Especial de Cultura (extinto).
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Nathalia Cristina Santos (304453/OAB-SP) e Rafael
Pellon de Lima Sampaio (231277/OAB-SP), representando Luciano Silva de Deos.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.