ACÓRDÃO Nº 5021/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5021/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.238/2025-2 (REFORMA)
1.1. Interessados: Christovam Rodrigues da Costa Netto (158.***.***-20);
Franck Almeida Oliveira (293.***.***-91); Helio Monteiro Teixeira (097.***.***-72);
Helio Monteiro Teixeira (097.***.***-72); Joao Luiz Brollo (016.***.***-00); Ronaldo
Cabral (724.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.