ACÓRDÃO Nº 5014/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5014/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.598/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Dayse Aparecida Vaz de Souza (843.***.***-87); Debora
Lopes Motta Garabini (238.***.***-68); Elza da Silva Santos (977.***.***-87); Gizelda
Martins da Silva (235.***.***-20); Julimar da Silva Santos Morais (036.***.***-10);
Marcia Cristina Lopes Motta (880.***.***-34); Marcia Martins Motta (008.***.***-38);
Roseli Cavalcante de Almeida Gomes (119.***.***-68); Silvia Lopes Motta (339.344.521-
91); Sonia Maria Pagioro Cavalcante de Almeida (138.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.