ACÓRDÃO Nº 5013/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5013/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.553/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cleide Miyazawa (784.***.***-91); Luciane Leoni de Freitas
(051.***.***-58); Marcia Maria Barbosa Paes (305.***.***-00); Marcia Rodrigues
Brasiliense Holanda (018.***.***-38); Marilene Barbosa Paes Vaz (512.***.***-53);
Mineia Paes Oliveira (304.***.***-53); Mirian Barbosa Paes (305.***.***-82); Rozzana
Maria Barreira Oliveira (135.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.