ACÓRDÃO Nº 4942/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4942/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 007.426/2024-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrente: João Batista Martins (329.***.***-20).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Bequimão-MA.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Abdon Clementino de Marinho (4980/OAB-MA), entre
outros, representando João Batista Martins.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que, nesta fase processual, é apreciado recurso de reconsideração contra o Acórdão
1.879/2025-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos artigos
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar esta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 28/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4942-
28/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.