ACÓRDÃO Nº 1772/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1772/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente prestação de contas ante o
reconhecimento da prescrição em relação aos indícios de irregularidades referentes aos atos
de gestão tratados no âmbito deste processo de contas, à exceção daqueles que são objetos de
análise em outros processos, nos termos dos pareceres uniformes constantes das peças 88, 89,
90 e 93, com fundamento nos arts. 1º, 8º e 11 da Resolução TCU 344/2022.
1. Processo TC-033.065/2013-6 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2012)
1.1. Apensos: 045.882/2012-6 (PRESTAÇÃO DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA)
1.2. Responsáveis: Almir Guilherme Barbassa (012.***.***-15); Francisco Roberto
de Albuquerque (351.***.***-63); Guido Mantega (676.***.***-68); Guilherme de Oliveira
Estrella (012.***.***-00); Jorge Gerdau Johannpeter (000.***.***-49); Jorge Luiz Zelada
(447.***.***-34); Jose Miranda Formigli Filho (553.***.***-30); Josué Christiano Gomes da
Silva (493.***.***-72); José Alcides Santoro Martins (892.***.***-20); José Antônio de
Figueiredo (507.***.***-34); José Carlos Cosenza (222.***.***-49); José Eduardo de Barros
Dutra (347.***.***-10); José Sérgio Gabrielli de Azevedo (042.***.***-72); Luciano Galvão
Coutinho (636.***.***-20); Marcio Pereira Zimmermann (262.***.***-04); Maria das Graças
Silva Foster (694.***.***-87); Miriam Aparecida Belchior (056.***.***-16); Paulo Roberto
Costa (302.***.***-15); Renato de Souza Duque (510.***.***-49); Richard Olm (289.163.010-
68); Sergio Franklin Quintella (003.***.***-04); Sílvio Sinedino Pinheiro (198.***.***-00).
1.3. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4.1. Ministro que se declarou impedido: Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural
e Mineração (AudPetróleo).
1.7. Representação legal: Márcio Monteiro Reis (93.815/OAB-RJ), Angela Burgos
Moreira Garcia (20.598/OAB-DF) e outros, representando Petróleo Brasileiro S.A.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.8.1. desapensar o TC 045.882/2012-6 (prestação de contas da Petrobras Química
S.A. do exercício de 2011) da presente prestação de contas e apensá-lo ao TC 046.733/2012-4,
que trata da prestação de contas da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de 2011; e
1.8.2. dar ciência desta deliberação à Petrobras e aos responsáveis.