ACÓRDÃO Nº 1758/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1758/2025 - TCU - Plenário
1. Processo: TC-012.857/2025-4
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Denúncia
3. Denunciante: identidade preservada
4. Unidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: AudContratações
8. Representação legal: Julio de Souza Comparini (297284/OAB-SP) e Gabriel
Costa Pinheiro Chagas (305149/OAB-SP), representando o denunciante.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de denúncia, com pedido de medida
cautelar, relativo à Concorrência Eletrônica 2/2025, conduzida pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), cujo objeto é a elaboração de projeto para a modernização
do sistema de climatização central das dependências daquele órgão,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 234, 235 e
276, § 6º, do Regimento Interno deste Tribunal, em:
9.1. conhecer da denúncia e considerá-la improcedente;
9.2. indeferir o pedido de adoção de medida cautelar;
9.3. notificar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o denunciante a
respeito deste acórdão.
10. Ata n° 30/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1758-
30/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.