ACÓRDÃO Nº 1751/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1751/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.668/2024-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Levantamento.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Unidade Jurisdicionada: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS).
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de relatório de levantamento, realizado
com o objetivo de avaliar o uso de índice multidimensional de pobreza como instrumento de
identificação de fragilidades na condução das políticas públicas de combate à pobreza,
potencialmente melhor direcionando as futuras fiscalizações do Tribunal,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, em:
9.1. autorizar a AudBenefícios a incluir em seus planos de fiscalização, a partir de
critérios de conveniência e oportunidade, as propostas de fiscalizações elencadas na peça 12
deste processo, a qual se classifica como sigilosa, em atenção ao item 119 do Roteiro de
Levantamento do TCU, aprovado pela Portaria Segecex 5/2021;
9.2. classificar as demais peças do presente processo, inclusive o relatório de
levantamento e este acórdão, como públicos; e
9.4. arquivar os autos nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno do
Tribunal.
10. Ata n° 30/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1751-
30/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.