ACÓRDÃO Nº 1750/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1750/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 005.926/2015-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian - UFMS -
Ebserh (15.126.437/0018-91); Secretaria de Controle Externo do TCU/MS (00.414.607/0022-
42).
3.2. Responsáveis: Artemísia Mesquita de Almeida (102.***.***-87); Cuore
Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda (08.412.584/0001-14); José Carlos Dorsa Vieira
Pontes (368.***.***-34); Magno da Fonseca Cação (444.***.***-20); Mateus Moreira de
Oliveira (022.***.***-47); Pedro Alcantara Soares Morel (173.***.***-87); Plastmed Ltda
(21.114.947/0001-01); Zeila de Araújo Sobreira (220.***.***-68).
3.3. Recorrente: Magno da Fonseca Cação (444.***.***-20).
4. Unidade Jurisdicionada: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Diego Canzi Dalastra (20.851/OAB-MS) e Marcos Paulo
Pinheiro da Silva Saifert (18.850/OAB-MS), representando Mateus Moreira de Oliveira; Ana
Fátima Almeida da Cruz Ajala e Gustavo Fagundes da Silveira, representando Hospital
Universitário Maria Aparecida Pedrossian - UFMS - Ebserh; Maria Henriqueta de Almeida
(4364-B/OAB-MS), representando Pedro Alcântara Soares Morel; Sandra Maria Machado,
representando Plastmed Ltda.; Everton Juliano da Silva (12.442/OAB-MS), representando
Zeila de Araújo Sobreira; Silvia Aparecida Ibanez Martins (17014/OAB-MS) e Silvia Bontempo
(4186/OAB-MS), representando Magno da Fonseca Cação; Maria Henriqueta de Almeida
(4364-B/OAB-MS), representando Artemísia Mesquita de Almeida; Henrique Budib Dorsa
Pontes, representando José Carlos Dorsa Vieira Pontes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto por
Magno da Fonseca Cação contra o Acórdão 2.156/2023-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de revisão, nos termos do art. 35 da Lei
8.443/1992 e do art. 288 do RITCU para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar ao recorrente e demais interessados do presente acórdão,
destacando que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser acessados por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 30/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1750-
30/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.