ACÓRDÃO Nº 1748/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1748/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 028.929/2022-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame em Relatório de Auditoria
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Congresso Nacional (vinculador)
3.2. Responsáveis: Clelio Soares de Souza (651.***.***-15); Hugo Henry Martins
de Assis Soares (091.***.***-51).
3.3. Recorrentes: Clelio Soares de Souza (651.***.***-15); Hugo Henry Martins de
Assis Soares (091.***.***-51).
4. Órgãos/Entidades: Caixa Econômica Federal; Ministério do Desenvolvimento
Regional (extinto) e Município de Iturama - MG.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica
(AudUrbana).
8. Representação legal: Daniel Ricardo Davi Sousa (94229/OAB-MG) e Haiala
Alberto Oliveira (98420/OAB-MG).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto por
Clélio Soares de Souza e Hugo Henry Martins de Assis Soares, contra o Acórdão 138/2024-
TCU-Plenário, da relatoria do E. Ministro Vital do Rêgo;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação aos interessados e aos recorrentes.
10. Ata n° 30/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1748-
30/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.