ACÓRDÃO Nº 1745/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1745/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 041.638/2020-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Antônio Bráulio de Carvalho (309.***.***-15); Bem Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - MF (privatizada - 00.066.670/0001-00); Carlos Alberto
Caser (620.***.***-04); Carlos Alberto Rosa (087.***.***-27); Carlos Augusto Borges
(124.***.***-49); Demósthenes Marques (468.***.***-49); DGF Investimentos Gestão de
Fundos Ltda. (04.557.602/0001-03); Guilherme Narciso de Lacerda (142.***.***-78);
Humberto Pires Grault Vianna de Lima (512.***.***-20); Jorge Luiz de Souza Arraes
(545.***.***-20); Sérgio Francisco da Silva (037.***.***-77).
4. Órgão/Entidade: Fundação dos Economiários Federais - Funcef.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Revisor: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: Ana Thaís Muniz Magalhães (30.290/OAB-DF), Karoline
Alves Crepaldi (99.320/OAB-PR) e outros, representando a Fundação dos Economiários
Federais; Marthius Sávio Cavalcante Lobato (122.733/OAB-SP), representando Carlos Augusto
Borges, Antônio Bráulio de Carvalho, Carlos Alberto Caser e Demósthenes Marques; Thera
Van Swaay de Marchi (124.527/OAB-SP), André Vivan de Souza (220.995/OAB-SP) e outros,
representando a Bem Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda - MF (privatizada);
Carlos Eduardo da Costa Pires Steiner (139.138/OAB-SP), representando a DGF Investimentos
Gestão de Fundos Ltda.; Renata Mollo dos Santos (179.369/OAB-SP), Fabiano Silva dos Santos
(219.663/OAB-SP) e outros, representando Carlos Alberto Rosa, Guilherme Narciso de
Lacerda e Humberto Pires Grault Vianna de Lima; Fernando dos Santos Dionísio (35.124/OAB-
RJ) e Felipe Silva Graça Dionísio (150.280/OAB-RJ), representando Jorge Luiz de Souza
Arraes.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo de tomada de contas especial
instaurada pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef) em desfavor de DGF
Investimentos e Gestão de Fundos Ltda., Guilherme Narciso de Lacerda, Antônio Bráulio de
Carvalho, Carlos Alberto Caser, Demósthenes Marques, Sérgio Francisco da Silva, Jorge Luiz
de Souza Arraes, Carlos Alberto Rosa, Carlos Augusto Borges e Humberto Pires Grault Viana
de Lima, em razão de prejuízos decorrentes de investimentos realizados no âmbito do FIP
Terra Viva,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. julgar regulares as contas de Carlos Alberto Rosa e da DGF Investimentos
Gestão de Fundos Ltda., com fundamento no art. 16, inciso I, da Lei 8.443/1992, dando-lhes
quitação plena;
9.2. julgar regulares com ressalva as contas de Jorge Luiz de Souza Arraes,
Guilherme Narciso de Lacerda, Antônio Bráulio de Carvalho, Carlos Alberto Caser,
Demósthenes Marques, Sérgio Francisco da Silva, Carlos Augusto Borges e Humberto Pires
Grault Viana de Lima, com fundamento no art. 16, inciso II, da Lei 8.443/1992, dando-lhes
quitação;
9.3. recomendar à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) que oriente
suas unidades especializadas a, nas citações de gestores de Entidades Fechadas de
Previdência Complementar por prejuízos apurados em investimentos com gestão
terceirizada, assegurarem a delimitação precisa da conduta imputada, especialmente quando
a responsabilidade decorrente do dever fiduciário de supervisão do gestor contratado e de
monitoramento dos riscos da carteira difere da responsabilidade pelas decisões de
investimento;
9.4. informar o teor desta deliberação aos responsáveis e à Fundação dos
Economiários Federais.
10. Ata n° 30/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1745-
30/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia (Revisor) e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.