ACÓRDÃO Nº 1744/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1744/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 034.596/2016-0
1.1. Apensos: 039.097/2012-9; 021.789/2018-5; 030.102/2020-0; 020.254/2017-
2; 033.711/2019-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Abengoa Construção Brasil Ltda. (04.651.067/0001-47),
atualmente denominada Cox Construção Brasil Ltda.; Abenta Construção Brasil Ltda.
(10.585.880/0001-69); João Neves Teixeira Filho (179.***.***-68); Luiz Cláudio de Oliveira
Coutinho (308.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e
Nuclear (AudElétrica).
8. Representação legal: Ana Luíza Queiroz Melo Jacoby Fernandes (51.623/OAB-
DF), Augusto César Nogueira de Souza (55.713/OAB-DF) e outros, representando João Neves
Teixeira Filho; Ina Borges Ribeiro Ferreira (6.779/OAB-DF), Márcio Wagner Maurício (175-
B/OAB-RR) e outros, representando a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.; André
Macedo de Oliveira (15.014/OAB-DF), representando a Abenta Construção Brasil Ltda.;
Augusto César Nogueira de Souza (55.713/OAB-DF), Brenda Bezerra da Silva (64.879/OAB-DF)
e outros, representando Luiz Cláudio de Oliveira Coutinho; Sarah Roriz de Freitas
(48.643/OAB-DF), Giovani Trindade Castanheira Menicucci (27.340/OAB-DF) e outros,
representando a Abengoa Construção Brasil Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada em cumprimento ao subitem 1.8.2.1 do Acórdão 2.970/2016-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. excluir da relação processual as empresas Cox Construção Brasil Ltda. e
Abenta Construção Brasil Ltda.;
9.2. julgar regulares com ressalva as contas de João Neves Teixeira Filho e Luiz
Cláudio de Oliveira Coutinho, com base nos arts. 1º, I, e 16, II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts.
18 e 23, II, da mesma lei, dando-lhes quitação;
9.3. informar os responsáveis e as empresas Abengoa Construção Brasil Ltda.,
Abenta Construção Brasil Ltda. e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A quanto ao teor
desta deliberação;
9.4. arquivar o processo.
10. Ata n° 30/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1744-
30/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.