ACÓRDÃO Nº 1742/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1742/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 044.511/2012-4.
1.1. Apenso: 000.543/2008-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta No Rio
de Janeiro.
3.2. Responsáveis: C R Almeida S/A - Engenharia de Obras (33.059.908/0001-20);
Egis - Engenharia e Consultoria Ltda (77.728.343/0001-00); João Ivo Caleffi (397.***.***-49);
JurandirGuatassaraBoeira(387.***.***-68);MunicípiodeMaringá-PR(76.282.656/0001-06);
Sílvio Magalhães Barros Ii (361.***.***-00).
3.3. Recorrente: C R Almeida S/A - Engenharia de Obras (33.059.908/0001-20).
4. Unidade Jurisdicionada: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária
(AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: Grazielle Grudzien (107204/OAB-PR), Luiz Paulo Muller
Franqui (98059/OAB-PR) e outros, representando Sílvio Magalhães Barros Ii; Flavio Pansieri
(31.150/OAB-PR), Grazielle Grudzien (107204/OAB-PR) e outros, representando Jurandir
Guatassara Boeira; Fernanda Oliveira de Alencar (72790/OAB-DF), Bruna Silveira Sahadi
(40.606/OAB-DF)eoutros,representandoEgis-EngenhariaeConsultoriaLtda;WilliamRomero
(51663/OAB-PR), Diogo Franzoni (54632/OAB-PR) e outros, representando C R Almeida S/a -
Engenharia de Obras.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de
reconsideração interposto pela empresa CR Almeida S.A. Engenharia de Obras contra o
Acórdão 1.802/2023-TCU-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e diante das razões
expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e negar provimento ao presente recurso de reconsideração,
mantendo-se inalterado o Acórdão 1.802/2023-TCU-Plenário;
9.2. dar ciência deste acórdão aos recorrentes.
10. Ata n° 30/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1742-
30/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas (Relator), Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.