ACÓRDÃO Nº 1734/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1734/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 001.927/2015-9.
1.1. Apensos: 023.289/2017-1; 006.494/2012-9; 006.498/2016-7; 009.242/2015-5;
006.908/2018-7; 002.160/2012-9; 018.321/2018-6; 006.380/2017-4; 006.286/2012-7;
004.846/2012-5
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Construtora Sanches Tripoloni Ltda. (53.503.652/0001-05); Erin -
Estaleiros Rio Negro Ltda. (04.222.584/0001-09); Ivete Coêlho Dibo (273.***.***-91); Jorge
Ernesto Pinto Fraxe (108.***.***-00); Mario Jorge Dutra da Silva (025.***.***-72); Moacir
Ferreira Torres Júnior (336.***.***-91); Raif Arruda Sabbag Law (216.***.***-55); Sistema Pri
Engenharia Ltda. (50.861.616/0001-25); Thulio Osinski Balieiro (383.***.***-07); Waldívia
Ferreira Alencar (202.***.***-53).
3.2. Recorrente: Construtora Sanches Tripoloni Ltda. (53.503.652/0001-05).
4. Órgãos/Entidades: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes;
Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária
(AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: Fernando Antônio dos Santos Filho (116302/OAB-MG),
representando Silvio Figueiredo Mourão; Maria Auxiliadora Dias Carvalho (7279/OAB-AM),
representando Sistema Pri Engenharia Ltda.; Daniel Soares Alvarenga de Macedo (OAB/DF-
36.042), Rodrigo Molina Resende Silva (28438/OAB-DF) e outros, representando Construtora
Sanches Tripoloni Ltda.; Paulo Aristóteles Amador de Sousa, representando Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pela
Construtora Sanches Tripoloni Ltda. ao Acórdão 1.459/2025-Plenário, que apreciou recurso de
reconsideração contra o Acórdão 2.526/2023-Plenário, o qual examinou o mérito de tomada
de contas especial constituída em virtude de indícios de superfaturamento no Contrato
2/2010-Seinf/AM - Lote II, tendo por objeto a construção de terminais fluviais do tipo IP4
(Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte) nos municípios de Canutama, Tapauá,
Beruri e Codajás, todos no Estado do Amazonas,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, uma vez preenchidos os requisitos de
admissibilidade previstos nos arts. 32, inciso II, e 34, caput, e § 1º, da Lei 8.443/1992, para, no
mérito, rejeitá-los, mantendo inalterada a decisão embargada; e
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 30/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1734-
30/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.