RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.355, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.355, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.023432/2025-41. Interessado: Energisa Minas Rio -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de
Distribuição 11,4 kV MRE3 - 010A, circuito simples, 11,4 kV, com aproximadamente 1,58
km (mil, quinhentos e oitenta metros) de extensão, que interligará o Transformador 73618
ao Banco Regulador 0481228, localizada no município de Muriaé, no estado de Minas
Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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