PORTARIA SPA/MAPA Nº 383, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 383, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Inclui o município de Boa Esperança do Norte, do
estado de Mato Grosso, no Zoneamento Agrícola de
Risco Climático - ZARC.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, e o que consta do processo nº
21000.051900/2025-51,
resolve:
Art. 1º Fica incluído o município de Boa Esperança do Norte, do estado de Mato
Grosso, no Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC, conforme disposto no anexo desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR