PORTARIA SISV-SP/DDA-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 177, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SISV-SP/DDA-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 177, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, que lhe
confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11
de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002,
na Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, e o que consta no Processo
21052.007267/2019-19, resolve:
Art. 1° Renovar o credenciamento número BR-SP0731, da empresa JNA
Ambiental Controle de Pragas LTDA, CNPJ 31.487.968/0001-18, localizada na Rua
Manoel Ramos de Oliveira, 65, Pantaleão, em Espírito Santo do Pinhal/SP, para na
qualidade de empresa prestadora de serviços realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais de competência
legal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nas seguintes
modalidades: Tratamento Térmico por ar quente forçado (HT), Fumigação em
Contêineres, Fumigação em Câmaras de Lona, Fumigação em Porão de Embarcação e
Fumigação em Silos Herméticos, exclusivamente com fosfina.
Art. 2° O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos
e Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 12 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
DOU de 13 de abril de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 5741, de
30 de março de 2006, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 614 - Art. 1º Cancelar, a pedido da profissional, a habilitação concedida à
Médica Veterinária MICHELE SANTOS FERREIRA, inscrita no CRMV-PR sob nº 9116, para fins
de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo nº 21034.022259/2025-51).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 353, de 21 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 615 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JULIANO SIQUEIRA E SILVA,
inscrito no CRMV-PR sob nº 5985, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para
fins de trânsito de aves, peixes e equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes
exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do
Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.022509/2025-52).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 85, de 10 de janeiro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 616 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário PAULO CESAR OLIVEIRA
ARRUDA, inscrito no CRMV-PR sob nº 12223, para fins de emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando
as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.022516/2025-54).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 338, de 06 de julho de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 617 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário CARLOS RENATO BORDÃO
GHIRARDI, inscrito no CRMV-PR sob nº 14616, para fins de emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.016212/2025-58).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 618 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ANDERSON LOTHHAMMER,
inscrito no CRMV-PR sob nº 19493, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal
- GTA para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.022679/2025-37).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 619 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário HERLON ROBSON WACZAK,
inscrito no CRMV-PR sob nº 13074, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para
fins de trânsito de aves, equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes
exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do
Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.022633/2025-18).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 620 - Art. 1º Cancelar, a pedido da profissional, a habilitação concedida
à Médica Veterinária ROSANE APARECIDA CEGATTI DO NASCIMENTO MANICHI, inscrita
no CRMV-PR sob nº 7420, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de
acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de
2013 (Processo nº 21034.023005/2025-50).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 151, de 31 de março de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 621 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JORGE EDUARDO ANTONELI,
inscrito no CRMV-PR sob nº 13908, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal
- GTA para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.022969/2025-81).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 349, de 13 de julho de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 622 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ANTONIO VIESBA, inscrito no
CRMV-PR sob nº 1711, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.022848/2025-39).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 623 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário GEAN KLOCZKO, inscrito no
CRMV-PR sob nº 23689, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.022838/2025-01).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 624 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ANGELO ANTONIO BERALDO,
inscrito no CRMV-PR sob nº 9220, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal -
GTA para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.022697/2025-19).
Art. 2º Revogar as Portarias nº 228 e nº 229, de 24 de abril de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 13 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023; e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, no art. 6º da Instrução
Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, e no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA
nº 30, de 7 de junho de 2006, resolve:
Nº 625 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JHONATAN DE BONFIM
LEMKUHLL, inscrito no CRMV-PR sob nº 25843, para fins de execução de atividades previstas
no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres
para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.022572/2025-99).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 626 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário LEONARDO VINICIUS DA SILVA
, inscrito no CRMV-PR sob nº 25228, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.022179/2025-03).
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI