PORTARIA SEFIC/MINC Nº 564, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 564, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria
MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 231221 - Zabelê na Estrada, publicado na portaria nº 0120/23 de
24/03/2023, no D.O.U. de 27/03/2023.
Onde se lê: Zabelê na Estrada comprende a realização de uma turnê
envolvendo Apresentação Musical (produto principal) da cantora braileira Zabelê Gomes
em tres capitais e um curso com três edições como Contrapartida Social (produto
secundário).
Leia-se: Zabelê na Estrada compreende a realização de uma turnê envolvendo
Apresentação Musical (produto principal) da cantora brasileira Zabelê Gomes em duas
cidades da Região Sudeste. Não haverá cobrança de ingressos.
PRONAC: 235372 - Plano Bianual de Atividades do Museu da Pessoa - 2024-
2025, publicado na portaria nº 0664/23 de 08/11/2023, no D.O.U. de 09/11/2023.
Onde se lê: O Plano Bianual de Atividades do Museu da Pessoa - 2024-2025
será composto por ações de caráter permanente e continuado do Museu da Pessoa
(www.museudapessoa.org) com o intuito de contribuir para a preservação de uma
memória social nacional. O Museu da Pessoa é um museu virtual e colaborativo fundado
em São Paulo em 1991, e tem como missão registrar, preservar e disseminar histórias de
vida de toda e qualquer pessoa da sociedade.
Leia-se: O Plano Trienal de Atividades do Museu da Pessoa - 2024-2025-2026
será composto por ações de caráter permanente e continuado do Museu da Pessoa
(www.museudapessoa.org) com o intuito de contribuir para a preservação de uma
memória social nacional. O Museu da Pessoa é um museu virtual e colaborativo fundado
em São Paulo em 1991, e tem como missão registrar, preservar e disseminar histórias de
vida de toda e qualquer pessoa da sociedade.
PRONAC: 249618 - Conta Comigo, publicado na portaria nº 0778/24 de
25/10/2024, no D.O.U. de 29/10/2024.
Onde se lê: O projeto "Conta Comigo" consiste na realização de uma série de
oficinas voltadas para atividades manuais e artesanato com foco em artes visuais, que
serão realizadas para o público 60+ e irão itinerar por diferentes estados brasileiros.
Durante as oficinas serão apresentados processos artísticos e artesanais, trabalhando com
diferentes matérias-primas (como madeira, tecido, plástico e papel), abordando diferentes
práticas do fazer artístico e artesanal. Cada local também irá receber oficinas para
educadores locais, com o objetivo de difusão das atividades. Além das oficinas presenciais
e gratuitas, será produzida uma websérie ficcional.
Leia-se: O projeto Faz a Conta consiste na realização de uma série de oficinas
voltadas para atividades manuais e artesanato com foco em artes visuais, que serão
realizadas para o público 60+ e irão itinerar por diferentes estados brasileiros. Durante as
oficinas serão apresentados processos artísticos e artesanais, trabalhando com diferentes
matérias-primas (como madeira, tecido, plástico e papel), abordando diferentes práticas
do fazer artístico e artesanal. Cada local também irá receber oficinas para educadores
locais, com o objetivo de difusão das atividades. Além das oficinas presenciais e gratuitas,
será produzida uma websérie ficcional.
Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 235372 - Plano Bianual de Atividades do Museu da Pessoa - 2024-
2025, publicado na portaria nº 0664/23 de 08/11/2023, no D.O.U. de 09/11/2023, para
Plano Trienal de Atividades do Museu da Pessoa - 2024-2025-2026.
PRONAC: 235527 - Plano Plurianual | - Casa do Povo 2024/2025, publicado na
portaria nº 0678/23 de 14/11/2023, no D.O.U. de 18/11/2023, para Plano Plurianual -
Casa do Povo 2024/2026.
PRONAC: 238713 - Cafés do Brasil - regiões, histórias, terroirs e sabores (nome
provisório), publicado na portaria nº 0724/23 de 01/12/2023, no D.O.U. de 04/12/2023,
para A revolução do café brasileiro - Regiões com indicação geográfica.
PRONAC: 2316022 - Semana Farroupilha de Chapecó, publicado na portaria nº
0747/23 de 12/12/2023, no D.O.U. de 13/12/2023, para 21º Acampamento
Farroupilha.
PRONAC: 249618 - Conta Comigo, publicado na portaria nº 0778/24 de
25/10/2024, no D.O.U. de 29/10/2024, para Faz a Conta.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.034, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Declarar o caráter militar das atividades e dos
empreendimentos destinados ao preparo e emprego
da Força Aérea Brasileira, desenvolvidos por
Organizações Militares do Comando da Aeronáutica.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos os incisos I e XIV do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da
Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, nos termos da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, da alínea "f" do inciso XIV do art. 7º da
Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, da Portaria Normativa nº 15/MD, de
23 de fevereiro de 2016, do art. 71, da ICA n° 83-1/2024 e considerando o que consta do
Processo nº 67202.000175/2025-88, resolve:
Art. 1º Declarar o caráter militar das atividades destinadas ao preparo e
emprego da Força Aérea Brasileira, desenvolvidas pela Comissão de Aeroportos da Região
Amazônica (COMARA), no Aeródromo de Surucucu (SWUQ), localizado no município de
Alto Alegre, em área pertencente ao território Yanomami, Estado de Roraima, com área
total de 3.489.654,10 m².
Art. 2° As atividades a que se refere o Art. 1° compreendem as obras de
infraestrutura aeroportuária realizadas pela COMARA.
Art. 3° Os empreendimentos e atividades, presentes e futuras, não destinadas
ao preparo e emprego da Força, deverão observar as legislações específicas em vigor,
conforme cada caso.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.035, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza a Reversão de Imóvel da União,
administrado pelo Comando da Aeronáutica,
localizado no Município de Londrina/PR, à
Secretaria do Patrimônio da União, e dá outras
providências.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art.
77 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista o disposto no
§1º do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do
Processo n° 67050.007734/2023-08, resolve:
Art. 1º Autorizar a reversão de Imóvel da União, administrado pelo
Comando da Aeronáutica (COMAER) e sob a responsabilidade patrimonial do Serviço
Regional de Infraestrutura da Aeronáutica de Canoas (SERINFRA-CO), localizado no
Município de Londrina/PR, medindo 13.627,98 m², referente ao Tombo PR.025-000, RIP
7667 00087.500-4, à Superintendência do Patrimônio da União no Paraná (SPU/PR).
Art. 2º Delegar competência ao Chefe do SERINFRA-CO para representar o
COMAER, a fim de efetivar a Reversão e dar provimento às ações administrativas
pertinentes, junto à SPU/PR.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO