PORTARIA SAES/MS Nº 3.127, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.127, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes
(PEDT) do estado do Espírito Santo.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489,
de 4 de junho de 2025,
Considerando a Portaria GM/MS nº 5.685, de 7 de novembro de 2024, que define
os critérios para elaboração e apresentação do Plano Estadual de Doação e Transplantes -
PEDT;
Considerando a Nota Técnica nº 77/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.135434/2025-17; e
Considerando a manifestação favorável da Comissão Intergestores Bipartite do
Espirito Santos - Resolução CIB/SESA ES nº 161/2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplantes - PEDT do
estado do Espírito Santo.
Art. 2º A homologação concedida por meio desta Portaria terá validade de 4
(quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos § 3° do art. 4º da Portaria GM/MS nº
5.685, de 7 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES