PORTARIA SAES/MS Nº 3.113, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.113, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Exclui equipe de transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que
dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de
transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que
regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de
órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 74/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI 25000.132268/2025-05; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais
de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica excluída a equipe de transplante de rim, habilitada pelo art. 6º,
da Portaria SAES/MS nº 1.831, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 118, de 21 de junho de 2024, seção 1, página 206:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 1 01 10 RJ 11
. .I - responsável técnico: Elizabeth Regina Maccariello, nefrologista, CRM 502154 -
RJ;
. .II - membro: Onofre de Oliveira Barros Júnior, nefrologista, CRM 828645 - RJ;
. .III - membro: José Alexandre Pereira Pedrosa, urologista, CRM 807680 - RJ;
. .IV - membro: Hélio Bonomo Júnior, nefrologista, CRM 667030 - RJ;
. .V - membro: Marcela Arruda Saboia Nogueira dos Santos, cirurgiã geral, CRM 964735
- RJ;
. .VI - membro: Eduardo Rocha, nefrologista, CRM 478145 - RJ;
. .VII - membro: Tiago Ribeiro Lemos, nefrologista, CRM 871893 - RJ;
. .VIII - membro: Lúcio Filgueiras Pacheco Moreira, cirurgião geral e do aparelho
digestivo, CRM 597798 - RJ;
. .IX - membro: Lucas Demétrio Domingues de Souza, cirurgião geral, CRM 856215 -
RJ;
. .X - membro: Regina Helena Lemos Leite Novaes, pediatra, CRM 405270 - RJ;
. .XI - membro: Talita Mourão Chaves Corriça Loyola, nefrologista, CRM 869147 -
RJ;
. .XII - membro: Rodrigo Augusto Raymundo Silva, cirurgião geral, CRM 749613 - RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES