PORTARIA SAES/MS Nº 3.112, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.112, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Concede renovação da autorização ao
estabelecimento e às equipes de saúde para retirada
e transplante de órgãos e tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 4 de junho de 2025,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 74/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.132268/2025-05; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de
tecido musculoesquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22
PARANÁ
. .Nº do SNT: 2 12 09 PR 02
. .I - denominação: Hospital Evangélico de Londrina / Associação Evangélica Beneficente de
Londrina
. .II - CNPJ: 78.613.841/0001-61
. .III - CNES: 2550792
. .IV - endereço: Avenida Bandeirantes, Nº 618, Bairro: Jardim Londrilar, Londrina/PR, CEP:
86.015-900.
Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de
tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
MATO GROSSO DO SUL
. .Nº do SNT: 1 11 21 MS 03
. .I - responsável técnico: Evelyn Sílvia Barbosa Meira, oftalmologista, CRM 8562 - MS.
MINAS GERAIS
. .Nº do SNT: 1 11 12 MG 11
. .I - responsável técnico: Sandro Antonini Coscarelli, oftalmologista, CRM 17908 - MG;
. .II - membro: Maria Dulce Fornaciari Ramos Miranda, oftalmologista, CRM 28143 - MG.
Art. 3º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de
tecido musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22
PARANÁ
. .Nº do SNT: 1 12 09 PR 03
. .I - responsável técnico: Luiz Paterlini Filho, ortopedista e traumatologista, CRM 3374 -
PR;
. .II - membro: João Paulo Fernandes Guerreiro, ortopedista e traumatologista, CRM 28617
- PR;
. .III - membro: Ivan José Blume de Lima Domingues, ortopedista e traumatologista, CRM
11400 - PR;
. .IV - membro: Marcus Vinícius Danieli, ortopedista e traumatologista, CRM 18734 - PR;
. .V - membro: Rafael Leite de Pinho Tavares, ortopedista e traumatologista, CRM 23538 -
PR;
. .VI - membro: Tomás Seibel, ortopedista e traumatologista, CRM 36495 - PR;
. .VII - membro: Walter Taki, ortopedista e traumatologista, CRM 18000 - PR.
Art. 4º As renovações das autorizações concedidas por meio desta Portaria -
para equipes especializadas e estabelecimento de saúde - terão validade de 4 (quatro)
anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto
nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES