PORTARIA PRES/INSS Nº 1.858, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 Revoga dispositivo do Estatuto da Auditoria-Geral aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.738, de 6 de setembro de 2024. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.195530/2020-12, resolve: Art. 1º Fica revogado § 1º do art. 14 do Estatuto da Auditoria-Geral aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.738, de 6 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.858, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Previdência Social — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Todos os atos de 14/08/2025