PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 191, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 191, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Institui o Grupo de Trabalho para avaliação do nível
de maturidade em integridade pública nas unidades
de integridade da Advocacia-Geral da União.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, caput incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº 00400.001819/2024-67,
resolve:
Art 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para avaliação do nível de maturidade
em integridade pública nas unidades de integridade da Advocacia-Geral da União - Grupo de
Trabalho em Integridade.
Art. 2º Para fins desta Portaria Normativa, são unidades de integridade da
Advocacia-Geral da União:
I - Corregedoria-Geral da Advocacia da União;
II - Secretaria de Controle Interno;
III - Ouvidoria;
IV - Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União; e
V - Corregedoria da Procuradoria-Geral Federal.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho em Integridade:
I - identificar experiências que possam contribuir para a elaboração do plano
de integridade da Advocacia-Geral da União 2025-2027, a exemplo do Modelo de
Maturidade em Integridade Pública - MMIP, da Controladoria-Geral da União;
II - analisar instrumentos de implementação de planos de integridade
existentes nas Funções Essenciais à Justiça;
III - elaborar relatório sobre o diagnóstico do nível de maturidade em integridade
pública nas unidades de integridade da Advocacia-Geral da União; e
IV - propor plano de ação para que as unidades de integridade da Advocacia-
Geral da União possam adotar as providências cabíveis para mitigação dos riscos de
integridade identificados a partir do diagnóstico mencionado no inciso III deste artigo.
Art 4º O Grupo de Trabalho em Integridade será composto por dois
representantes dos seguintes órgãos:
I - Corregedoria-Geral da Advocacia da União;
II - Secretaria de Controle Interno;
III - Ouvidoria;
IV - Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União; e
V - Corregedoria da Procuradoria-Geral Federal.
§ 1º Cada membro do grupo de trabalho terá um suplente, que o substituirá
em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros do Grupo de Trabalho em Integridade e seus respectivos
suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos referidos no caput e designados por
ato do Corregedor-Geral da Advocacia da União.
§ 3º A composição dos membros do Grupo de Trabalho em Integridade poderá
ser alterada mediante a apresentação de novas indicações pelos titulares dos órgãos referidos
nos incisos I a V do caput.
Art. 5º O Grupo de Trabalho em Integridade se reunirá quinzenalmente em
caráter ordinário, e em caráter extraordinário mediante convocação do coordenador,
observado o seguinte:
I - as reuniões ordinárias serão convocadas com antecedência mínima de
cinco dias, e as extraordinárias com antecedência mínima de três dias; e
II - o quórum de reunião e de votação é de maioria simples, cabendo ao
coordenador, ou seu respectivo suplente, o voto de qualidade em caso de empate.
Parágrafo único. Serão computados individualmente os votos dos membros que
compõem o Grupo Trabalho em Integridade na forma do art. 4º desta Portaria Normativa.
Art. 6º A coordenação caberá a um dos representantes da Corregedoria-Geral da
Advocacia da União e, na sua ausência, a um dos representantes da Secretaria de Controle
Interno, ambos designados por ato do Corregedor-Geral da Advocacia da União.
Art. 7º O apoio administrativo será prestado pela Coordenação de Integridade
Pública da Corregedoria-Geral da Advocacia da União e o apoio técnico pela Secretaria
de Controle Interno.
Art. 8º Os membros do Grupo de Trabalho em Integridade poderão se reunir
presencialmente ou por videoconferência.
Art. 9º A organização, a distribuição e o cronograma dos trabalhos serão
definidos em reuniões ordinárias prévias.
Art. 10. O Grupo de Trabalho em Integridade terá duração de 60 (sessenta
dias), contados a partir da data de publicação desta Portaria Normativa, podendo ser
prorrogado por até trinta dias por ato do Advogado-Geral da União.
Art. 11. A participação dos membros no Grupo de Trabalho em Integridade
será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 12. Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS