PORTARIA MEC Nº 575, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 575, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 717/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202002311.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário São Lourenço - UnisãoLourenço
(cód. 828), por transformação da Faculdade de São Lourenço, situado na Rua Madame
Schimidt, nº 90, Bairro Federal, no município de São Lourenço, no estado do Minas Gerais,
mantido pela Unisepe União das Instituições de Serviço, Ensino e Pesquisa Ltda. (cód. 715),
com sede no município de Amparo, no estado de São Paulo, CNPJ nº 67.172.676/0001-33.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA