PORTARIA MEC Nº 574, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 574, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer nº
00462/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 4 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 638/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202126484.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Esamc Campinas (Cód. 1386), por
transformação da Faculdade Esamc Campinas, com sede na Rua José Paulino, nº 1.345,
Centro, no município de Campinas, no estado de São Paulo, mantido pelo Centro de Estudos
de Administração e Marketing Ceam Ltda. (Cód. 918), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 02.635.280/0001-30.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA