PORTARIA MEC Nº 572, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 572, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 44/2022, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201806676.
Art. 2º Fica credenciado o Instituto Universitário Una de Itumbiara (Cód. 23251),
a ser instalado na Avenida Santos Dumont, nº 979, Centro, no município de Itumbiara, no
estado de Goiás, mantido pela Brasil Educação S/A (Cód. 3052), com sede no município de
Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, CNPJ 05.648.257/0001-78.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA