PORTARIA MEC Nº 571, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR- MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 187/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202402712. Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Santa Dulce - FSD (cód. 29925), a ser instalada na Rua Tamburugy, nº 88, Bairro Patamares, no município de Salvador, estado da Bahia, mantida pela Associação Obras Sociais Irmã Dulce (cód. 19613), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 15.178.551/0001-17. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 571, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/08/2025