PORTARIA GM/MMA Nº 1.459, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA GM/MMA Nº 1.459, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria GM/MMA nº 806, de 24 de
outubro de 2023, que institui, no âmbito do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,
o Grupo de Trabalho Interinstitucional de
Atividades de Exploração e Produção de Óleo e
Gás - GTPEG.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no
uso das atribuições previstas no art. 87, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e o que consta no Processo
nº 02000.003193/2009-22, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 806, de 24 de outubro de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art.
2º......................................................................................................................
I - oito membros do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sendo:
a) um membro da Secretaria-Executiva, que exercerá a Coordenação-Geral
do GTPEG, sendo o titular oriundo do Gabinete da Secretaria-Executiva e o suplente,
do Departamento de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental;
b) um membro do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da
Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental;
c) um membro do Departamento de Oceano e Gestão Costeira da Secretaria
Nacional de Mudança do Clima;
d) um membro do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos
Pesqueiros da Secretaria Nacional de Bioeconomia;
e) um membro do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e
Comunidades Tradicionais da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais
e Desenvolvimento Rural Sustentável;
f) um membro do Departamento de Áreas Protegidas e um membro do
Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, ambos da
Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos dos Animais; e
g) um membro do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial da
Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial;
II - quatro membros da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, sendo:
...................................................................................................................................
d) um membro da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de
Empreendimentos Pontuais Terrestres - CGTef;
...................................................................................................................................
§ 9º A Coordenação-Geral poderá convidar outros servidores do Ministério
e das entidades vinculadas para participar de suas reuniões e da elaboração de seus
pareceres técnicos." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA