PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 185, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 185, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para o
Serviço de Praticagem - NORMAM-311/DPC
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022; e em conformidade com o contido no art. 4°, da Lei n° 9.537, de 11 de dezembro
de 1997, resolve:
Art.1° Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem
NORMAM-311/DPC, que encontra-se disponível no site abaixo:
https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira.
Art. 2° Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB n° 172, de 24 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 21, Seção 1, pág. 18, de 30 de janeiro de 2025.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO