PORTARIA Nº 5.390, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.390, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.001039/2024-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JAVIER ZURITA LOPEZ, de nacionalidade boliviana, filho
de Gregorio Zurita e de Bertha Lopez, nascido no nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em
3 de setembro de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da
execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX