PORTARIA Nº 488, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 14/08/2025

PORTARIA Nº 488, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, SUBSTITUTA, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o
disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de
2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436,
de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 221/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.006219/2025-13, resolve:
Incluir layout opcional para o mostrador externo do modelo Pantheon-NG de
sistema de medição de energia elétrica, aprovado pela Portaria n.º 273, de 9 de maio de
2025, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
DANIELLE ASSAFIN VIEIRA SOUZA SILVA