PORTARIA Nº 4.787, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 4.787, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi
delegadapelaPortarian.º1.241,de8demarçode2024,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de12
de março de 2024, e tendo em vista o constante do Processo nº 50600.008886/2023-43, resolve:
Art. 1º Designar como agente de contratação, comissão de contratação e equipe de
apoio, no âmbito do DNIT Sede em Brasília - DF, os servidores Adelívio Peixoto Filho, Analista em
InfraestruturadeTransportes,matrículaDNITnº40**-*eSIAPEnº7929**,6839***,AnnaRégia
Rodrigues Azevêdo, Técnico Administrativo, matrícula DNIT n.º 55**-* e SIAPE nº 2231***,
Camila Duarte e Silva, Técnico Administrativo, matrícula DNIT nº 47**-* e SIAPE nº 2064***,
Cristiano Ferreira Costa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT n.º 52**-* e
SIAPE nº 1741***, Jonas De Oliveira, Agente Administrativo, matrícula DNIT n.º 20*** e SIAPE nº
1178***, Luana Da Silva Gama Marques, Técnico Administrativo, matrícula DNIT n.º 51**-* e
SIAPE nº 2076***, Ludmila Moreira Medina, Técnico Administrativo, matrícula DNIT n.º 48**-* e
SIAPE nº 2063***, Nathália Prado Radel, Técnico Administrativo, matrícula DNIT n.º 50**-* e
SIAPE nº 2076***, Patrícia Costa Silva Alchieri Técnico Administrativo, matrícula DNIT n.º 48**-*
e SIAPE nº 2063***, Rafael Gerard de Almeida Demuelenaere, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula DNIT n° 40**-* e SIAPE nº 1521***, Rodrigo Gomes Rodrigues, Analista
em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT n.º 52**-* e SIAPE nº 2076***, Rosângela
Bezerra Dos Santos, Técnico Administrativo, matrícula DNIT, n.º 51*** e SIAPE nº 2076*** e
Wendia Sales Amaral, Técnico Administrativo, matrícula DNIT n.º 48**-* e SIAPE nº 2063***.
Art. 2º Delegar ao Coordenador-Geral de Cadastro e Licitações da Diretoria
Executiva a indicação dos agentes de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio,
dentre os acima nomeados, para a condução de cada processo licitatório a ser realizado.
Art. 3º As designações previstas no artigo 1º têm validade pelo período de 2 (dois)
anos a contar da data de vigência desta portaria, admitidas reconduções.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
DECISÃO DE 12 DE AGOSTO DE 2025
INTERESSADO: Consórcio Operações Rodoviárias - COR. DECISÃO: O Diretor-Geral
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público que NÃO
CONHECE do Pedido de Revisão (19999344) interposto pelo Consórcio Operações Rodoviárias -
COR, em razão da ausência dos pressupostos legais para sua apreciação, RATIFICANDO,
portanto, a Decisão Administrativa de Segunda Instância (18673680), que determinou o
ressarcimento ao erário do valor atualizado relativo à CPMF remunerada indevidamente, no
âmbito do Contrato nº TT-064/2008-00 - Lote 1. PROCESSO: 50600.014267/2014-05.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral