PORTARIA Nº 2.716, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA, no exercício das atribuições previstas no Artigo 25 do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023, e considerando o que consta da Portaria nº 1.184, de 14 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Prorrogar o período de inscrição e participação no 14º Concurso de Desenho e Redação, promovido pela Controladoria-Geral da União - CGU, alterando o item 9.1 do seu Regulamento, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: . .Responsável .Atividade .Período . .CGU .Abertura do Sistema Eletrônico para inscrição e envio dos trabalhos .28/04/2025 . .ESCOLA .Realização de trabalhos (Desenho, Redação e Plano de Mobilização), seleção e envio de trabalhos (1ª Etapa ) .28/04/2025 a 30/09/2025 . .CGU .Processamento dos trabalhos enviados no sistema e julgamento pela Comissão Julgadora (2ª Etapa) .01/10/2025 a 31/01/2026 . .CGU .Publicação do resultado final do 14º CDR .Até 13/02/2026 . .CGU .Entrega da premiação .Até 30/04/2026 Art. 2º Os itens 3.1.1, 7.1, 7.4, 10.5, 11.1 e 13.1 do Regulamento passam a vigorar com a seguinte redação: "3. DO PÚBLICO-ALVO .................................................................................................................................. 3.1.1. Para os fins deste Regulamento, consideram-se "Instituições de Apoio ao Ensino" as entidades, com ou sem fins lucrativos, que promovem atividades pedagógicas de caráter extracurricular ou de reforço, complementares à educação formal. .................................................................................................................................. 7. DA REDAÇÃO 7.1. Poderão concorrer com trabalho do tipo "Redação" estudantes inscritos nas categorias do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio ou 4º ano do Ensino Profissionalizante e estudantes inscritos na Educação de Jovens e Adultos - EJA. .................................................................................................................................. 7.4. O julgamento observará, de forma objetiva, os seguintes critérios: pertinência ao tema proposto (0 a 20 pontos); criatividade do texto (0 a 30 pontos); clareza no desenvolvimento das ideias (0 a 40 pontos) e correção ortográfica e gramatical do texto (0 a 10 pontos). .................................................................................................................................. 8. DO PLANO DE MOBILIZAÇÃO .................................................................................................................................. 8.4. O julgamento observará, de forma objetiva, os critérios de pertinência ao tema proposto pelo 14º CDR (0 a 20 pontos), a criatividade das ações de mobilização dos estudantes, (0 a 30 pontos) e a efetividade das ações desenvolvidas pela escola quanto ao número de participantes (0 a 50 pontos). Os critérios serão avaliados considerando o arquivo do plano e os complementares. .................................................................................................................................. 10. DA INSCRIÇÃO .................................................................................................................................. 10.5 O prazo para inscrição e envio dos trabalhos iniciará em 28 de abril de 2025 e se encerrará em 30 de setembro de 2025. Não haverá possibilidade de envio de trabalhos após o encerramento do prazo no sistema, ainda que a escola tenha realizado a inscrição prévia. 11. DO ENVIO DOS TRABALHOS 11.1 O envio dos trabalhos deverá ser, obrigatoriamente, por meio do sistema eletrônico, até a data final (30/09/2025), através de "upload" (carregamento) dos arquivos no sistema eletrônico https://concursos.cgu.gov.br/. .................................................................................................................................. 13. DO RESULTADO 13.1 O resultado do 14º CDR será divulgado até o dia 13 de fevereiro de 2026 no Portal de Educação Cidadã da CGU, disponível no endereço eletrônico Portal de Educação Cidadã da CGU. A escola inscrita deverá acompanhar este canal de comunicação para a verificação da publicação do resultado. .................................................................................................................................. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. PATRICIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.716, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Controladoria-Geral da União — SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA. Todos os atos de 14/08/2025