PORTARIA Nº 17.654, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 17.654, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº
00065.017259/2025-00, resolve:
Art. 1º Revogar o certificado de CIAC, Tipo 1, emitido em favor de PANYAGUA
ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ nº 29.424802/0001-00, situado na Rua Cel. Vicente,
10, Centro Histórico, Porto Alegre (RS), CEP 90030-040.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DIRETORIA COLEGIADA
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 591
REALIZADA EM EM 31 DE JULHO DE 2025
Às9horasdodia31dejulhode2025,sobapresidênciadoDiretor-GeralSubstituto
CaioFarias,foiabertaaReuniãoOrdináriadaDiretoriadaANTAQnº591,comaparticipaçãoda
Diretora Flávia Takafashi, do Diretor Alber Vasconcelos, do Secretário-Geral Paulo Morum
Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio
Chiarelli.
Ausente o Diretor Lima Filho, em razão de licença para tratamento de saúde.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
A Diretoria Colegiada homologou as atas referentes às Reuniões Ordinárias de nºs
588, 589 e 590 e Extraordinária de nº 33.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.012169/2022-10 e 50300.014431/2024-22, de relatoria do Diretor-Geral
Substituto Caio Farias;
- 50300.028210/2024-31, 50300.011568/2023-44 e 50300.013579/2025-21, de
relatoria da Diretora Flávia Takafashi; e
- 50300.000955/2023-55, 50300.020052/2024-71, 50300.006052/2025-40,
50300.006761/2021-00, 50300.007599/2023-09, 50300.007825/2024-24,
50300.008352/2017-53, 50300.008480/2020-01, 50300.020893/2021-36 e
50300.022935/2019-59, de relatoria do Diretor Lima Filho.
REABERTURAS DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 38 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, foi reaberta a discussão do
processo nº 50300.013934/2025-61 e a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 515, sendo
vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Alber Vasconcelos, que acatou as
sugestões oferecidas pelo Revisor, Diretor-Geral Substituto Caio Farias.
Nos termos do art. 36 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, a reabertura de discussão
dos seguintes processos foi adiada para a próxima Reunião telepresencial em razão da
renovação dos pedidos de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada:
- 50300.023841/2024-64, de relatoria do Diretor-Geral Substituto Caio Farias, que
foi objeto de pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi por ocasião da Reunião
nº 589. Não houve adiantamento de votos.
- 50300.014112/2025-06, 50300.014113/2025-42 e 50300.014114/2025-97, de
relatoria do Diretor Lima Filho, que foram objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor
Alber Vasconcelos por ocasião da Reunião nº 590. Não houve adiantamento de votos.
- 50300.014215/2022-15, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto de
pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos por ocasião da Reunião nº 588. Não
houve adiantamento de votos.
- 50300.015697/2022-21, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto de
pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos por ocasião da Reunião nº 589. Não
houve adiantamento de votos.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Felipe Serra em nome da Empresa
Maranhense de Administração Portuária, referente ao processo nº 50300.023841/2024-64, de
relatoria do Diretor-Geral Substituto Caio Farias, não foi realizada em razão da renovação do
pedido de vista aprovada pela Diretoria Colegiada.
A sustentação oral solicitada pela Dra. Anna Beatriz Savioli em nome de Vports
Autoridade Portuária S.A., referente ao processo nº 50300.012169/2022-10, de relatoria do
Diretor-Geral Substituto Caio Farias, não foi realizada em razão da retirada do processo de
pauta.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Cristiano Klinger em nome da Autoridade
Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A., referente ao processo nº 50300.028210/2024-
31, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi, não foi realizada em razão da retirada do processo
de pauta.
A sustentação oral solicitada pela Dra. Natasha Lage de Oliveira França em nome de
Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A., referente ao processo nº 50300.000955/2023-
55, de relatoria do Diretor Lima Filho, não foi realizada em razão da retirada do processo de
pauta.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Gabriel Nogueira Dias em nome de
International Container Terminal Services INC., Tecon Suape S.A. e ICTSI Rio Terminal 1 Brasil
S.A., referente ao processo nº 50300.020052/2024-71, de relatoria do Diretor Lima Filho, não
foi realizada em razão da retirada do processo de pauta.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 511 a 528, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 13 horas e 5 minutos, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser
aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 591
REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2025
Às 13 horas e 10 minutos do dia 31 de julho de 2025, sob a presidência do
Diretor-Geral Substituto Caio Farias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas
da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 591, com a participação da Diretora
Flávia Takafashi, do Diretor Alber Vasconcelos, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e
do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio
Chiarelli.
Ausente o Diretor Lima Filho, em razão de licença para tratamento de saúde.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 504 a 510, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 13 horas e 25 minutos, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata,
a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto