PORTARIA Nº 17.641, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 17.641, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de
junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.034235/2025-15,
resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de
uso privativo abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: NORMAND MERMAID;
II - Indicador de localidade: 9PMT;
III - Indicativo de chamada da EPTA: NORMAND MERMAID;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 32 metros;
VII - Resistência do pavimento: 9,3 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 19,5 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 3;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 29 de agosto de 2028.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
RETIFICAÇÃO
Na assinatura da Portaria nº 17.584/SIA, de 3 de agosto de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2025, Seção 1, página 78, onde se lê: "FÁBIO
FAGUNDES DOS SANTOS", leia-se: "EDUARDO HENN BERNARDI".
RETIFICAÇÃO
Na ementa e no art. 1º da Portaria nº 17.483/SIA, de 21 de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2025, Seção 1, página 130,
onde se lê: "...CIAD MT0161 no cadastro de aeródromos.", leia-se: "...CIAD TO0161 no
cadastro de aeródromos da ANAC.".